Política Nacional de Resíduos Sólidos: O desafio de garantir uma lei de proteção ambiental

De acordo com o Ministério da Saúde, a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Apesar dos avanços, os desafios ainda são enormes.

Além da questão de gestão e relação entre os catadores e os órgãos públicos, há também a problemática da construção dos aterros sanitários, pois a maioria dos municípios tem uma estrutura precária para dar conta desta determinação. “As condições para construção de um aterro sanitário são tão especiais que não é em qualquer lugar que se constrói. O aterro, por norma, deve ter vida útil de 10 anos, o que exige bastante espaço para armazenamento, sendo afastado da população e cuidando o lençol freático; não são condições fáceis.

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